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Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Reduto - 7 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Reduto realizou, em 7 de outubro de 2025, mais uma reunião ordinária, marcada pela leitura de proposições apresentadas à Mesa, apresentação de projetos de lei, uso da tribuna popular e manifestações dos vereadores durante a palavra franca.
O encontro reforçou o papel fiscalizador e representativo do Legislativo, com destaque para o debate sobre o uso de recursos públicos, as demandas da população e o acompanhamento das ações do Poder Executivo.

📌 Leitura das Proposições Apresentadas à Mesa
📃 Leitura do Ofício – Recebido do Conselho Municipal de Saúde.

📑 Projeto de Lei nº 015/2025 – De autoria da Vereadora Rosângela Gonçalves Maciel.
➡️ Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo impróprio para crianças em trenzinhos e carretas da alegria que circulam no município de Reduto, e dá outras providências. 
📤 Encaminhado às Comissões.

📑 Projeto de Lei nº 017/2025 – De autoria da Prefeitura.
➡️ Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município, em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 76.600,00.
📤 Encaminhado às Comissões.

📑 Projeto de Lei nº 018/2025 – De autoria da Prefeitura.
➡️ Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 1.899.250,00. 
📤 Encaminhado às Comissões.

📑 Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 – De autoria da Mesa Diretora.
➡️ Dispõe sobre o julgamento das contas do exercício financeiro de 2022, aprovadas com recomendações, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e contém outras providências. 
📤 Encaminhado às Comissões.

📌 Justificativa de Ausência
📄 O vereador Sérgio Dias justificou sua ausência na sessão por motivos de saúde.

💬 Palavra Popular
👩 Sra. Thaloara Nascentes – Fez uso da tribuna popular para agradecer aos patrocinadores, apoiadores, pais e crianças que participaram da Festa das Crianças, evento realizado de forma independente. Reconheceu o apoio da comunidade e o envolvimento voluntário que possibilitaram a realização da celebração.

💬 Palavra Franca
👤 Vereador Fábio da Silva: 
Levantou questionamentos sobre o novo pedido de suplementação orçamentária encaminhado pela Prefeitura de Reduto, destacando que o Executivo já havia solicitado, anteriormente, uma suplementação de 10% e, agora, apresenta novo pedido de quase R$ 2 milhões.
O vereador cobrou maior atenção do Legislativo sobre o tema e ressaltou a ausência de informações claras sobre onde foram aplicados os valores suplementares anteriores.
Demonstrou preocupação com o uso correto dos recursos públicos e reforçou que o papel da Câmara é fiscalizar e exigir transparência.
Além disso, cobrou providências quanto às denúncias já protocoladas na Casa:
⚖️ 1ª Denúncia: Apontou possíveis casos de nepotismo na Prefeitura de Reduto.
⚖️ 2ª Denúncia: Apontou possíveis irregularidades na aquisição de uniformes escolares.

👤 Vereadora Rosângela Gonçalves Maciel: Relatou cobranças constantes da população por melhorias em diversos setores públicos, especialmente na saúde, onde há relatos de falta de consultas médicas, exames e medicamentos.
Também destacou problemas na educação, como falta de insumos e produtos de limpeza nas escolas, e cobrou melhorias na merenda escolar.
A parlamentar demonstrou preocupação com o novo pedido de suplementação, e lembrou que o Legislativo já aprovou recentemente uma suplementação de 10% sem a devida justificativa do Executivo sobre o destino desses recursos.
Apontou ainda que servidores estariam sem receber café da manhã e sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), cobrando providências da Prefeitura.

👤 Vereador José Fernandes Baía:
O vereador abordou a falta de alguns medicamentos básicos e de uso contínuo na Saúde e propôs a realização de uma reunião entre o Executivo, a Secretaria de Saúde e a Farmácia Popular para buscar soluções definitivas.
Mencionou também reclamações sobre a ausência do café da manhã para os servidores municipais, lembrando a existência da Lei Municipal nº 364, de 21 de fevereiro de 2014, que garante o benefício.
Citou a necessidade de ampliação das cotas de exames, especialmente no ESF Heringer, e chamou atenção para as faltas de pacientes nas consultas agendadas, o que pode prejudicar a oferta de novas vagas.
Agradeceu pelo atendimento de seu pedido de limpeza no bairro Heringer, e solicitou reparos nas tomadas e iluminação do banheiro público municipal.
Encerrou parabenizando os agentes de saúde pelo atendimento prestado a um morador acamado.

👤 Vereador João Paulo Louback Salazar:
Relatou ter participado de uma reunião com o executivo para tratar da regularização da carga horária das monitoras escolares, reforçando a necessidade de adequação.
Abordou também a baixa adesão de pacientes em consultas médicas agendadas, citando o caso de um grupo de 20 pacientes encaminhados a Simonésia, dos quais apenas dois compareceram.
De forma cordial, pediu a colaboração da população para que, sempre que possível, avise com antecedência caso não possa comparecer, permitindo que outras pessoas aproveitem as vagas e o atendimento seja mais eficiente para todos.
Sobre a merenda escolar, afirmou ter recebido informações de que a alimentação servida está dentro dos padrões de qualidade e propôs visitas dos vereadores às escolas para acompanhar de perto o serviço.
Destacou ainda o atendimento de pedidos de limpeza pública realizados pela Prefeitura.

👤 Vereador Álvaro Ribeiro Lima:
Parabenizou a professora Thaloara Nascentes pela realização da Festa das Crianças.
Ressaltou a importância da limpeza dos córregos antes do período chuvoso, a fim de evitar alagamentos.
Comentou sobre o alto número de ausências em consultas e exames médicos agendados, nas áreas de ultrassom, cardiologia, oftalmologia e ortopedia, e pediu a colaboração da população para que, sempre que possível, avise com antecedência caso não possa comparecer, permitindo o melhor aproveitamento das vagas e beneficiando outros pacientes que aguardam atendimento.
Defendeu a manutenção do café da manhã aos servidores municipais, ressaltando que o benefício é um incentivo à produtividade e ao bem-estar dos trabalhadores.
Informou ainda que participou de reunião com o executivo, tratando da regularização da carga horária das monitoras escolares e do caso dos agentes de endemias exonerados.

👤 Vereador Admardo Antônio Schuaba:
Parabenizou a professora Thaloara pela iniciativa da Festa das Crianças e abordou os serviços de reparos em manilhas e desobstrução da rede pluvial, prevenindo transtornos durante o período de chuvas.
Informou que a Prefeitura está realizando processo de licitação para contratação de máquina destinada à limpeza dos córregos do município.
Apresentou fotos da merenda escolar da Escola Ciranda das Letras, citando a qualidade dos alimentos e reforçando a importância de os vereadores visitarem pessoalmente as escolas para constatar as condições da merenda servida.

👤 Vereador Francisco Mendes Teixeira:
Diante das diversas manifestações sobre a merenda escolar, o vereador propôs visitar às unidades escolares para verificar a qualidade das refeições.
Quanto às denúncias apresentadas na Câmara, informou que os casos estão sendo apurados e que, caso sejam comprovadas irregularidades, as medidas legais cabíveis serão adotadas.