A Câmara Municipal de Reduto realizou, em 05 de maio de 2026, mais uma reunião ordinária, marcada pela leitura de proposições importantes, debates em plenário e participação popular, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com os interesses da comunidade.
📌 Leitura das Proposições Apresentadas à Mesa
📑 Projeto de Lei nº 06/2026 ➡️ De autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
📤 Encaminhado às Comissões.
📑 Projeto de Lei nº 07/2026 ➡️ De autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, e dá outras providências.
📤 Encaminhado às Comissões.
📑 Projeto de Lei nº 08/2026 ➡️ De autoria do Prefeito Municipal, autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias municipais, no valor de R$26.355.000,00 (vinte e seis milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil reais).
📤 Encaminhado às Comissões.
📑 Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 ➡️ De autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre alteração dos vencimentos dos cargos de tesoureiro e contador, e dá outras providências.
📤 Encaminhado às Comissões.
📄 Indicação nº 02/2026 ➡️ De autoria do Vereador Francisco Mendes Teixeira, solicitando a instalação de um efetivo posto de identificação civil no município de Reduto.
📄 Requerimento nº 03/2026 ➡️ De autoria do Vereador Fábio da Silva, requisitando o envio de extratos de todas as contas bancárias do município.
📄 Leitura do Parecer da Comissão Especial ➡️ Comissão criada pela Portaria nº 350/2026 para análise e emissão de parecer acerca do veto do Prefeito Municipal à Proposição de Lei nº 675/2026 ➡️ Que trata do reajuste linear dos servidores públicos municipais.
🗳️ Durante a votação nominal, o veto do Executivo Municipal foi derrubado por unanimidade, acompanhando o parecer da comissão pela rejeição do veto.
🎤 Tribuna Popular
👤 Palavra ao Sr. Gilmar Felisberto Gabriel ➡️ Professor da rede pública municipal de Reduto, trouxe ao conhecimento de todos situações enfrentadas na Secretaria Municipal de Educação, como a falta de materiais essenciais, incluindo insumos e impressoras, além da ausência de profissionais fundamentais, como pedagogos nas escolas. Solicitou valorização dos profissionais da educação e melhores condições de trabalho.
Também requereu apoio do Poder Legislativo em relação à posse como aprovado para o cargo de pedagogo, conforme o Edital nº 01/2023, alegando criação de exigências diferenciadas (revezamento de turno) somente após a convocação.
Ainda solicitou fiscalização quanto a indícios de servidores exercendo funções diferentes das previstas em suas nomeações, contratação irregular de funcionários em possível afronta ao concurso público, além de apontar irregularidades no transporte escolar, como veículos circulando sem identificação obrigatória, possível ausência de manutenção adequada e motoristas sem a qualificação exigida para a condução do transporte escolar.
➡️ Diante das denúncias e reivindicações apresentadas, vereadores manifestaram preocupação com os fatos relatados e destacaram que a Câmara Municipal irá acompanhar e apurar as situações expostas, reforçando o compromisso do Legislativo com a fiscalização, a transparência e a defesa dos interesses da população e dos profissionais da educação.
👤 Palavra ao Sr. Xerxes Albéfaro ➡️ Presidente da APAE de Manhuaçu, solicitou o apoio da Câmara Municipal na aprovação do Projeto de Lei nº 04/2026, que autoriza a concessão de subvenção referente aos anos de 2025 e 2026 para atender o convênio entre a Prefeitura de Reduto e a APAE. Destacou que a atual gestão estaria em débito com a instituição desde abril de 2025.
➡️ Em apoio à causa apresentada, parlamentares destacaram a importância do trabalho desenvolvido pela APAE e informaram que será realizada reunião extraordinária para discutir alternativas e encontrar solução para a regularização do convênio e dos repasses à instituição.
Os vereadores também criticaram a falta de pagamento por parte da Prefeitura Municipal, os repasses à instituição estariam em atraso há aproximadamente 13 meses, situação que, segundo os parlamentares, compromete o funcionamento da entidade e o atendimento prestado à população.
CURTI
AMEI
HAHA
TRISTE
RAIVA
.jpg)
