Reunião ordinária da Câmara Municipal de Reduto - 6 de outubro de 2026

A Câmara Municipal de Reduto realizou, no dia 06 de outubro, mais uma Reunião Ordinária, marcada pela leitura de proposições legislativas, apresentação de matérias de interesse público e apreciação de projetos, requerimentos e indicações em Plenário.

📌 Leitura das Proposições Apresentadas à Mesa:

📑 Projeto de Lei nº 030/2026 ➡️ De autoria do prefeito municipal, dá nova redação ao caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 669/2025, alterado pela Lei nº 682/2026, que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Reduto.

✅ Aprovado com emenda.

📑 Projeto de Lei nº 035/2026 ➡️ De autoria do prefeito municipal, altera dispositivo da Lei Municipal nº 593/2021, que cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) do Município de Reduto/MG, e dá outras providências.

📤 Encaminhado às Comissões para análise.

📑 Projeto de Lei nº 036/2026 ➡️ De autoria do prefeito municipal, altera dispositivo da Lei Municipal nº 582/2021, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e o cargo de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPEDC) do Município de Reduto, e dá outras providências.

📤 Encaminhado às Comissões para análise.

📑 Projeto de Resolução nº 004/2026 ➡️ De autoria da Mesa Diretora, disciplina, no âmbito da Câmara Municipal, a apresentação, a admissibilidade, a publicidade, a participação popular e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares individuais impositivas ao orçamento do Município de Reduto. A proposta complementa dispositivos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, além de estabelecer outras providências.

📤 Encaminhado às Comissões para análise.

📑 Projeto de Lei nº 037/2026 ➡️ De autoria da Mesa Diretora, institui o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Reduto, dispõe sobre as funções do controlador interno, a auditoria interna, a tomada de contas especial e o processo administrativo no âmbito do controle interno, além de instituir o código de ética do controle interno e dar outras providências.

📤 Encaminhado às Comissões para análise.

📑 Projeto de Lei nº 038/2026 ➡️ De autoria do prefeito municipal, institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Reduto e dá outras providências.

📤 Encaminhado às Comissões para análise.

📑 Projeto de Lei nº 039/2026 ➡️ De autoria da vereadora Rosângela Gonçalves Maciel, dispõe sobre os regimes de plantão das farmácias e drogarias estabelecidas no Município de Reduto, mediante sistema de rodízio, estabelece regras para seu cumprimento e dá outras providências.

📤 Encaminhado às Comissões para análise.

📑 Requerimento nº 05/2026 ➡️ De autoria das Comissões de Legislação e Justiça e de Fiscalização Financeira e Tomadas de Contas, foi apresentado para leitura em Plenário.

📑 Indicação nº 05/2026 ➡️ De autoria do vereador José Fernandes Baia, foi realizada a leitura da matéria em Plenário.

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