A Câmara Municipal de Reduto realizou, em 17 de março de 2026, mais uma reunião ordinária, marcada pela leitura de proposições relevantes, deliberações em plenário e participação popular, reforçando o compromisso do Legislativo com as demandas da população.
📌 Leitura das Proposições Apresentadas à Mesa
📑 Projeto de Lei nº 01/2026 ➡️ De autoria da Prefeita Municipal, concede reajuste linear, a título de revisão geral anual, da remuneração dos servidores públicos municipais concursados, estáveis, comissionados, conselheiros tutelares, contratados temporariamente por excepcional interesse público e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. ✅ Aprovado com emenda.
📑 Projeto de Lei nº 04/2026 ➡️ De autoria da Prefeita Municipal, autoriza a concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para execução de serviços especializados de atendimento educacional a alunos com deficiência no exercício de 2026, e dá outras providências. 📤 Encaminhado para as comissões.
📑 Projeto de Lei nº 05/2026 ➡️ De autoria da Prefeita Municipal, atualiza os vencimentos dos profissionais do magistério abrangidos pelo piso nacional da categoria, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Portaria MEC nº 82/2026, proporcionalmente à jornada semanal local, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências. 📤 Encaminhado para as comissões.
📢 Comunicado ao Plenário
➡️ As Comissões Técnicas deliberaram, por unanimidade, pela rejeição em caráter conclusivo do Projeto de Lei nº 002/2026.
📋 Leitura dos Pedidos de Providências
➡️ De autoria do Vereador Francisco Mendes Teixeira. Solicita a instalação de sinalização de trânsito e faixa de pedestre no distrito de Jaguarai.
➡️ De autoria de todos os vereadores. Solicita a instalação de sinalização de mão única na Rua Napoleão Alves Pêgas, por se tratar de via de acesso à escola municipal, visando garantir maior segurança aos alunos.
🎤 Tribuna Popular
👤 Palavra à Sra. Jane Daian Júlio, servidora pública, que se manifestou sobre o projeto de reajuste salarial dos servidores públicos municipais.
👤 Palavra à Sra. Tatiana Pereira de Moura Vieira, munícipe, que trouxe demandas dos pais e alunos da comunidade do Guarani sobre as condições precárias do veículo de transporte escolar, apresentando, na ocasião, abaixo-assinado solicitando providências.
👤 Palavra ao Sr. Eduardo Barbosa Heringer, Secretário Municipal de Administração, que compareceu para esclarecimentos, em nome do Poder Executivo, sobre a suspensão de pagamentos relacionados à faculdade Alfa Unipac.
💬 Palavra Franca
Durante o uso da Palavra Franca, foram apresentadas cobranças e demandas relacionadas aos serviços públicos do município.
Entre os temas abordados, destacaram-se solicitações quanto ao pagamento do adicional de insalubridade aos garis, bem como apontamentos sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a categoria.
Também foram registradas cobranças sobre a regularização do pagamento dos aluguéis sociais destinados a moradores retirados de suas residências pela Defesa Civil Municipal.
Houve ainda solicitações para a implementação do sistema de monitoramento “Olho Vivo”, além de demandas relacionadas à adequação do transporte escolar.
Foram apresentadas, ainda, questões relativas à adequação da carga horária das monitoras, à manutenção dos cemitérios municipais de Reduto e do distrito de Jaguarai, bem como à necessidade de melhorias na iluminação pública da comunidade da Barra do Jaguarai.
Também constaram cobranças quanto à regularização do fornecimento de medicamentos, pedido de melhorias nas estradas rurais e a reforma do consultório odontológico do distrito de Jaguarai.
CURTI
AMEI
HAHA
TRISTE
RAIVA
