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Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Reduto - 5 de agosto de 2025

A Câmara Municipal de Reduto realizou, em 5 de agosto de 2025, mais uma reunião ordinária, marcada pela apresentação de proposições relevantes, leitura de ofícios e pedidos de providência.

📌 Proposições Apresentadas
📃 Projeto de Lei nº 005/2025 – De autoria da Prefeitura Municipal, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Reduto para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Aprovado (com emendas e pareceres favoráveis).

📃 Projeto de Lei nº 011/2025 – De autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Reduto.
➡️ Encaminhado para as comissões.

📌 Leitura de Ofício
📄 Leitura do ofício do Tribunal de Contas, informando que ficarão à disposição dos munícipes, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, as contas referentes ao exercício de 2023, conforme determinação do §3º do artigo 31 da Constituição Federal.

📌 Pedidos de Providência
💡 Vereador Francisco Mendes Teixeira: Solicitou a instalação de bancos/assentos na Capela Velório, para maior conforto e empatia às famílias enlutadas, além da instalação de placa de sinalização no ponto de táxi e fiscalização quanto a estacionamentos irregulares.

💡 Vereador Sérgio Dias: Requereu o reparo do telhado da Biblioteca Municipal, localizada na antiga estação ferroviária – patrimônio cultural do município de Reduto.

📢 Uso da Tribuna
👩‍👦 Sra. Karina Natália Laia, mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fez uso da tribuna para relatar situações enfrentadas no atendimento e no acesso a serviços públicos para crianças com TEA no município.

💬 Palavra Franca
👤 Vereador Fábio da Silva: Reforçou a necessidade de limpeza do córrego do Boa Sorte (Guarani) e a realização de limpeza preventiva dos bueiros para evitar alagamentos no período chuvoso. Criticou a ausência de uma Coordenadoria de Defesa Civil ativa no município e apontou o uso indevido de veículo da Defesa Civil. Questionou o deslocamento de enfermeira do ESF Heringer para o Guarani diante das altas demandas do ESF, falta de suprimentos de limpeza, gás e café para funcionários, e cobrou mais flexibilidade quanto aos horários para transporte de pacientes — exemplificando casos de desconforto para pessoas com consulta marcada em horário incompatível com o transporte oferecido. Cobrou também transparência sobre os gastos com exames laboratoriais e denunciou o pagamento indevido de incentivos a um servidor com função incompatível. Pediu providências.

👤 Vereadora Rosângela Gonçalves Maciel: Apontou a falta de recepcionistas nos ESFs Heringer e Canário da Terra, sendo a função exercida por agentes de saúde, o que prejudica o trabalho de visitas domiciliares e do atendimento a população. Citou a falta de suprimentos de limpeza, gás e café. Solicitou reparos na iluminação do ESF Canário da Terra e fornecimento de materiais e EPIs ao SAAE e aos servidores da limpeza pública e criticou o corte no adicional de insalubridade dos garis. Cobrou melhorias no patrolamento das estradas rurais, medidas preventivas antes do período chuvoso e criticou a falta de envio dos extratos bancários à Câmara, relacionados ao estado de calamidade pública decretado pelo executivo. Solicitou mais cotas de exames laboratoriais via SUS. E cobrou maior flexibilidade nos horários de transporte dos pacientes para cidades vizinhas, a fim de garantir um atendimento mais humanizado.

👤 Vereador José Fernandes Baia: Destacou as conquistas para o atendimento de pessoas com autismo e fibromialgia e anunciou a aquisição, por meio de emenda parlamentar intermediada por ele, de dois veículos, sendo um para a saúde pública e outro para agentes de endemias. Pediu ampliação dos horários de coleta de lixo no município.

👤 Vereador João Paulo Louback Salazar: Relatou a conclusão do calçamento em dois pontos no Guarani, realizado com recursos obtidos por meio de emenda parlamentar na gestão passada com seu intermédio. Parabenizou ações voltadas ao atendimento de autistas e solicitou sinalização de faixa de pedestres próximo à entrada da cidade e o trevo de Reduto. Pediu reparos na iluminação no bairro Heringer e próximo à Chácara Breder. Cobrou agilidade na tramitação do projeto de suplementação orçamentária.

👤 Vereador José Maurício da Silva: Solicitou melhorias na iluminação do posto de saúde de Jaguaraí e cobrou solução para o reparo do caminhão-pipa, equipamento essencial para amenizar a situação enfrentada por moradores próximos às estradas rurais que ainda aguardam pelo patrolamento. Reforçou a necessidade de patrolamento em trechos ainda não atendidos, como no Córrego do Funil, e cobrou ações preventivas nas estradas rurais antes do período chuvoso, visando minimizar os transtornos à população.

👤 Vereador Álvaro Ribeiro Lima: Citou a necessidade de melhorias no atendimento da saúde pública e cobrou mais respeito com os pacientes. Lamentou a demora na manutenção e limpeza da rede de esgoto da Rua Nossa Senhora de Fátima, cuja realização havia sido previamente anunciada pelo Executivo através do Vice-Prefeito. Parabenizou os servidores do SAAE pelo trabalho realizado na desobstrução da rede de esgoto. Citou que está em busca da regularização do horário das monitoras e solicitou a limpeza das galerias e bueiros antes do período chuvoso, a fim de evitar transtornos à população.

👤  Vereador Admardo Antônio Schuaba: Relatou obras de infraestrutura, como a operação tapa-buracos e reparos no asfalto e rede pluvial na Av. Fernando Maurílio Lopes, próximo à faculdade. Citou que o executivo tem em planejamento futuras reformas em escolas e ampliação da creche municipal. Destacou as melhorias na iluminação da MG-111. Informou que o vazamento de esgoto na Barra do Jaguaraí foi solucionado.  Quanto à denúncia de pagamento indevido de incentivos a um servidor, informou que buscará esclarecimentos junto ao Executivo.

👤 Vereador Francisco Mendes Teixeira: Destacou a obra de calçamento na Barra do Jaguaraí, obra realizada com recursos de emenda parlamentar obtidos na gestão passada com seu intermédio. E o atendimento à solicitação de instalação de mata-burro na localidade da Saibreira. Solicitou envio de caminhão-pipa para o Córrego dos Fagundes, onde moradores vêm enfrentando problemas com poeira excessiva por falta de manutenção da estrada.