REDUTO (MG) - A Câmara Municipal de Reduto realiza, neste sábado (11), às 9h, sessão de julgamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, destinada à votação do relatório final da Comissão Processante que apura denúncias relacionadas à administração municipal.
O documento foi elaborado pela comissão processante composta pelos vereadores Álvaro Ribeiro Lima, Rosângela Gonçalves Maciel e Sérgio Dias. No relatório, a comissão opinou pela procedência das denúncias analisadas, encaminhando o processo para decisão final do plenário.
De acordo com a legislação vigente, especialmente o Decreto-Lei nº 201/1967, a eventual cassação do mandato depende do voto favorável de dois terços dos vereadores.
(Admardo Antônio Schuaba, Sérgio Dias, Álvaro Ribeiro Lima, José Maurício da Silva, Francisco Mendes Teixeira, João Paulo Louback Salazar, José Fernandes Baia, Rosângela Gonçalves Maciel e Fábio da Silva).
A prefeita Cíntia de Matos Mesquita (Partido Novo) é alvo de denúncias que estão em apuração no âmbito do processo. Segundo o denunciante, a omissão e negligência na defesa dos bens, rendas, direitos e interesses do Município de Reduto/MG estariam evidenciadas, entre outras, pelas seguintes condutas:
- Ausência de planejamento administrativo adequado, com a criação de situações de “urgência fabricada” para justificar contratações diretas, em desacordo com o dever de assegurar a regularidade dos procedimentos licitatórios;
- Realização reiterada de contratações emergenciais ao longo do ano de 2025 para a prestação do serviço de transporte escolar, apesar de se tratar de atividade contínua e previsível, incluindo a contratação de empresa no valor de R$ 446.712,00, sem licitação e sem a devida justificativa legal;
- Sucessivas contratações relacionadas às operações de “tapa-buracos”, inclusive por meio de dispensa de licitação, com indícios de majoração de valores, o que teria gerado acréscimo indevido no valor de R$ 159.000,00 ao contrato;
- Uso indevido de veículos públicos e negligência na conservação.
Caso o parecer da comissão seja aprovado, poderá haver a decretação da perda do mandato, conforme previsto na legislação.
Durante a tramitação, são assegurados à prefeita o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme prevê a legislação.
Além da Comissão Processante, segue em andamento na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 001/2025, instaurada em 21 de outubro de 2025, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na contratação e utilização de serviços relacionados à aquisição de uniformes escolares pelo Poder Executivo Municipal.
A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Reduto, com participação aberta ao público. Também haverá transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook através do link: www.facebook.com/camaradereduto
📍 Local: Câmara Municipal de Reduto
📅 Data: 11 de abril de 2026 (sábado)
🕘 Horário: A partir das 9h
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