Reunião ordinária da Câmara Municipal de Reduto - 16 de junho de 2026

A Câmara Municipal de Reduto realizou, no dia 16 de junho de 2026, mais uma reunião ordinária, marcada pela apreciação de importantes matérias legislativas.

📌 Leitura das Proposições Apresentadas à Mesa

📑 Projeto de Lei nº 09/2026 ➡️ De autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos secretários municipais do Município de Reduto, visando à recomposição das perdas inflacionárias, e dá outras providências.

✅ Após a leitura dos pareceres e do projeto, a matéria foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada pelos vereadores.

📑 Projeto de Lei nº 17/2026 ➡️ De autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais da educação básica em efetivo exercício e aos demais servidores de apoio da educação do Município de Reduto, e dá outras providências.

✅ Após a leitura dos pareceres e do projeto, a matéria foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada pelos vereadores.

📑 Projeto de Lei nº 18/2026 ➡️ De autoria do Prefeito Municipal, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Reduto, com a finalidade de subvencionar entidades filantrópicas sem fins lucrativos, no valor de R$ 233.316,00, e dá outras providências.

📤 Encaminhado às Comissões para análise.

📑 Proposição de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 ➡️ De autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre as Emendas Parlamentares Impositivas.

✅ Aprovada em primeiro turno.

📑 Projeto de Lei nº 19/2026➡️ Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 669/2025, que estabelece a proposta orçamentária do município, estimando as receitas e fixando as despesas para o exercício de 2026.

📤 Encaminhado às Comissões para análise.

📄 Leitura da Portaria nº 353/2026.