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Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Reduto - 21 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Reduto realizou, em 21 de outubro de 2025, mais uma reunião ordinária, presidida pelo vice-presidente José Maurício da Silva, marcada pela leitura de proposições apresentadas à Mesa, apresentação de projetos de lei e requerimentos, e manifestações dos vereadores durante a palavra franca.

📌 Leitura das Proposições Apresentadas à Mesa:

📑 Projeto de Lei nº 015/2025 – De autoria da Vereadora Rosângela Gonçalves Maciel.
➡️ Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo impróprio para crianças em trenzinhos e carretas da alegria que circulam no município de Reduto, e dá outras providências. 
✅ Aprovado.

📑 Projeto de Lei nº 017/2025 – De autoria da Prefeita Municipal.
➡️ Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município, em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 76.600,00.
✅ Aprovado.

📑 Projeto de Lei nº 019/2025 – De autoria da Prefeita Municipal.
➡️ Autoriza a instituição de servidão administrativa de passagem para rede elétrica em favor de ente particular e dá outras providências.
📤 Encaminhado às Comissões.

📑 Projeto de Resolução nº 002/2025 – De autoria da Mesa Diretora.
➡️ Altera o artigo 1º da Resolução nº 115/2017, atualizando os valores das diárias de viagem no âmbito da Câmara Municipal de Reduto/MG.
✅ Aprovado.

⚠️ Requerimento de Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 001/2025.

📌 Justificativa de Ausência
📄 O vereador Francisco Mendes Teixeira justificou sua ausência na sessão por motivos de saúde.

💬 Palavra Franca:

👤 Vereador Admardo Antônio Schuaba:
O parlamentar destacou que tem cobrado do Executivo ações voltadas à limpeza dos córregos e à manutenção das estradas rurais. Informou que está em andamento o processo licitatório para a contratação de máquinas pesadas e ressaltou a chegada de um novo profissional jurídico do executivo, que auxiliará o setor de licitações a agilizar os trâmites. Segundo o vereador, grande parte dos atrasos atuais é resultado de pendências deixadas pela gestão anterior.

👤 Vereador Álvaro Ribeiro Lima:
O parlamentar reforçou a importância da limpeza e da manutenção preventiva dos córregos antes do início do período chuvoso, alertando para o risco de alagamentos. Sugeriu ainda que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil esteja devidamente preparada para atuar de forma rápida e eficiente, a fim de evitar transtornos aos moradores que, todos os anos, são afetados pelas chuvas.

👤 Vereador João Paulo Louback Salazar:
O parlamentar destacou a urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 018/2025, para retomada das obras paralisadas desde a gestão anterior, entre elas a construção da nova rede de captação de águas pluviais nas proximidades do Supermercado Batalha.
Aproveitou ainda para convidar a população a participar das Festas das Crianças em Reduto, Guarani e Jaguarai.

👤 Vereador José Fernandes Baía:
O parlamentar abordou o atendimento à demanda de reparos na estrada rural do Morro do Zé Santos. 
Solicitou a limpeza dos córregos Boa Sorte, Heringer e do entorno do almoxarifado municipal, onde o acúmulo de resíduos tem causado mau cheiro e favorecido a proliferação de mosquitos.
Relatou o caso de uma gestante que precisou de atendimento na Unidade Básica de Saúde, mas não encontrou atendimento e o local estava sem veículo, sendo necessário o apoio da Polícia Militar para transportá-la até o município de Manhuaçu. Diante do ocorrido, pediu-se maior atenção para evitar que uma situação como essa volte a acontecer.
Relembrou ainda as emendas parlamentares dos deputados estaduais Leleco Pimentel e Marquinho Lemos, destinadas à aquisição de veículos para os setores de Saúde e Endemias, que podem contribuir para solucionar a falta de veículos na área da saúde.

👤 Vereadora Rosângela Gonçalves Maciel:
A parlamentar mencionou a aprovação do Projeto de Lei nº 015/2025, de sua autoria.
Relatou a falta de medicamentos básicos na Farmácia Popular, além da ausência de itens de uso diário nos PSFs Heringer e Canário da Terra, como copos descartáveis, panos de chão, papel toalha.
Informou que, após visita realizada por ela e outro vereador em 20 de outubro, as providências foram adotadas no dia seguinte.
Também abordou o caso de uma gestante que precisou de atendimento na Unidade Básica de Saúde, mas não encontrou atendimento e o local estava sem veículo, sendo necessário o apoio da Polícia Militar para transportá-la até o município de Manhuaçu.
Cobrando melhorias, solicitou solução para a questão da carga horária das monitoras, a limpeza dos córregos, o fornecimento de EPIs aos garis e o cumprimento da lei que garante o café da manhã aos servidores.
Por fim, destacou a necessidade de melhorias na estrada de acesso ao distrito de Jaguarai.

👤 Vereador Fábio da Silva:
O parlamentar apresentou registros fotográficos que evidenciam as más condições de alguns móveis dos PSFs, destacando a falta de produtos de limpeza e materiais básicos.
Também mostrou a situação dos veículos parados no pátio do almoxarifado e o estado precário da máquina de blocos e tijolos.
Mencionou os serviços prestados pela empresa Prime Benefícios Consultoria e Assessoria, cujo valor empenhado é de R$ 1.588.233,75, dos quais R$ 980.294,89 já foram pagos pela Prefeitura à empresa, e questionou a destinação desses recursos, visto que os veículos públicos permanecem em mau estado.
Reforçou o papel fiscalizador da Câmara e cobrou esclarecimentos do Executivo.
Além disso, abordou a falta de medicamentos para fibromialgia e relatou também o caso de uma gestante que precisou de atendimento na Unidade Básica de Saúde, mas não encontrou atendimento e o local estava sem veículo, sendo necessário o apoio da Polícia Militar para transportá-la até o município de Manhuaçu.

👤 Vereador José Maurício da Silva:
O parlamentar informou o início dos reparos na estrada de acesso ao distrito de Jaguarai, destacando a importância dessas melhorias para o trânsito dos moradores e para o bom funcionamento da linha de ônibus local.
Ressaltou, ainda, a necessidade de tramitação do Projeto de Lei nº 018/2025, para a retomada das obras paralisadas.


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