A Câmara Municipal de Reduto realizou, em 2 de setembro de 2025, mais uma reunião ordinária, marcada pela apresentação de projetos de lei, indicações, requerimentos e uso da palavra franca pelos vereadores e comunidade.
📌 Proposições Apresentadas
📃 Projeto de Lei nº 012/2024 – De autoria da Prefeitura Municipal, estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Reduto para o exercício de 2026.
➡️ Encaminhado às comissões.
📃 Projeto de Lei nº 013/2025 – De autoria da Prefeitura Municipal, institui o Plano Plurianual do Município de Reduto (MG) para o quadriênio 2026-2029.
➡️ Encaminhado às comissões.
📃 Projeto de Lei nº 014/2025 – De autoria do Vereador Fábio da Silva, dispõe sobre a publicidade da lista de espera do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no município de Reduto (MG) e dá outras providências.
➡️ Encaminhado às comissões.
📌 Indicações
💡 Vereador José Fernandes: Indicação nº 13 – Solicitou a limpeza preventiva dos bueiros e galerias para evitar transtornos no período chuvoso.
💡 Indicação nº 14 – Pediu o fornecimento de EPIs.
💡 Indicação nº 15 – Requereu limpeza e capina no Bairro Heringer.
📌 Requerimentos
📑 Requerimento nº 08/2025 – Requer a expedição de ofício requisitório ao Executivo, solicitando os extratos bancários e relatórios de movimentações financeiras das contas do Município, referentes ao período de dezembro de 2024 a Setembro 2025.
✅ Aprovado.
➡️ Autoria: Vereadores Fábio da Silva, Rosângela Gonçalves Maciel e Álvaro Ribeiro Lima.
📑 Requerimento nº 09/2025 – Pedido de informações sobre o fornecimento de uniformes escolares e a utilização de logomarca do governo em materiais custeados com recursos públicos.
✅ Aprovado.
➡️ Autoria: Vereadores Fábio da Silva e Rosângela Gonçalves Maciel.
📌 Comunicados
📢 Foi informado ao Plenário o veto do Poder Executivo às Emendas nº 01/2025, 02/2025 e 03/2025 ao Projeto de Lei nº 005/2025 (Diretrizes Orçamentárias de 2026). O veto será encaminhado à Comissão Especial a ser designada pelo Presidente.
💬 Palavra Popular
👥 Palavra ao Sr. Manoel Domingos Filho e ao Sr. Luciano Luiz de Paula Ferreira, que trouxeram demandas da comunidade.
💬 Palavra Franca
👤 Vereador Fábio da Silva destacou seu projeto de lei que trata da divulgação da lista de espera do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com o objetivo de proporcionar mais transparência à população que aguarda por consultas e exames custeados pelo município.
O parlamentar também cobrou providências quanto ao desvio de função de agentes comunitários de saúde, que estão sendo designados para atuar como recepcionistas nas unidades de saúde, além de apontar a ausência de telefones de contato nessas unidades, o que dificulta o acesso da população aos serviços.
Solicitou ainda a realocação de veículos para atender as unidades de saúde do bairro Heringer e Canário-da-Terra.
Por fim, relembrou que o Programa Olho Vivo ainda não foi implementado pelo Poder Executivo, mesmo após a Câmara Municipal ter repassado os recursos necessários durante o biênio anterior, período em que ocupava a Presidência do Legislativo.
👤 Vereadora Rosângela Gonçalves Maciel solicitou a limpeza do Córrego Vargem Grande e cobrou uma solução definitiva para a situação da fossa na Escola do Guarani. Reivindicou também maior atenção do Executivo quanto às respostas aos ofícios enviados pelo Legislativo. A vereadora ainda reforçou a necessidade de intensificar a coleta de lixo no município e destacou a urgência na resolução da questão relacionada à carga horária das monitoras escolares.
👤 Vereador José Fernandes Baía reiterou pedidos ao Executivo para a limpeza de bueiros e galerias pluviais, além da adequação do horário de funcionamento do banheiro público. Solicitou ainda reparos na iluminação da farmácia e limpeza nas proximidades e abordou a necessidade no fornecimento regular de medicamentos para pacientes com fibromialgia.
O parlamentar também abordou a falta de água na comunidade da Barra do Jaguaraí e cobrou a regulamentação do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que têm direito ao benefício.
👤 Vereador João Paulo Louback Salazar: Ressaltou que os problemas da fossa da Escola do Guarani são antigos e mais complexos e que já apresentou a demanda à Secretaria de Obras. Relembrou sua solicitação para a sinalização de faixas de pedestres na cidade e trouxe informações sobre a regulamentação da carga horária das monitoras escolares, conforme informado pela Secretaria de Educação. Além disso, parabenizou os médicos do município, reforçando a necessidade de valorização salarial da categoria.
👤 Vereador José Maurício da Silva: Abordou a necessidade de realização de reparos no cemitério de Jaguaraí. Solicitou melhorias no sistema de escoamento das enxurradas, que têm causado danos ao calçamento do distrito. Além disso, pediu o reforço na limpeza urbana nas proximidades da creche e posto de saúde, ressaltando a necessidade de manter as vias e espaços públicos limpos para garantir a saúde e o bem-estar dos moradores.
👤 Vereador Álvaro Ribeiro Lima: Destacou a importância de fortalecer o diálogo e a parceria entre os poderes públicos, enfatizando que essa comunicação aberta é fundamental para a construção de soluções eficazes e para o desenvolvimento do município. Ressaltou que as cobranças realizadas pelos vereadores têm um caráter estritamente coletivo, voltadas ao interesse público e ao atendimento das demandas da população, e que jamais devem ser interpretadas pelo Executivo como questões pessoais ou confrontos entre as instituições.
👤 Vereador Admardo Antônio Schuaba: Destacou a importância da campanha Agosto Lilás, voltada ao combate à violência contra a mulher. Mencionou também os treinamentos realizados pelo SAMU, direcionados a motoristas e enfermeiros. Trouxe informações sobre a regularização no fornecimento de medicamentos. Por fim, ressaltou o projeto Fut Escola, iniciativa da Prefeitura, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Esporte e Educação.
👤 Vereador Francisco Mendes Teixeira: Reforçou o pedido de providências urgentes para a melhoria das condições do Córrego dos Fagundes, destacando que as demandas apresentadas pelo Legislativo têm como principal objetivo o atendimento e o bem-estar da população. Defendeu a importância de fortalecer o diálogo e a parceria entre os poderes públicos para viabilizar a concretização das benfeitorias necessárias ao município.
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